Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 4812  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 21/09/1990

Ementa


Regulamenta o artigo 95, incisos I e II da Lei Complementar nº 39, de 31 de julho de 1990.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 19/09/1990


Número: 4812
Publicado: 21/09/1990


Diário Oficial: 2131

Downloads:
  Decreto n. 4812
 
 

  
  Decreto n. 4812



 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal