Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 17/08/1990
Ementa
Abre ao Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia em favor de diversas unidades orçamentárias, crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 323.952.500,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.