Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 24/04/1990
Ementa
Autoriza o Instituto de Terras e Colonização de Rondônia – ITERON, a abrir um Crédito Adicional Suplementar até o limite de SETENTA POR CENTO (70%) no Orçamento-Programa de 1990.