Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 28/03/1990
Ementa
Cria, nos Municípios de Costa Marques e São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, a FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO SÃO DOMINGOS, e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR N°589, DE 19/7/2010.