Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 23/03/1990
Ementa
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM FAVOR DE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 30.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.