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    Detalhes -  DECRETO n. 4557  
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de 14/03/1990

Ementa


Regulamenta a Lei nº 98, de 11 de abril de 1986, que dispõe sobre área de terras urbanas de propriedade do Estado, no Município de Porto Velho, a seus ocupantes de boa-fé, e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI N° 2909, DE 3/12/2012.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 12/03/1990


Número: 4557
Publicado: 14/03/1990


Diário Oficial: 1998

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