Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 28/02/1990
Ementa
Altera o inciso I, do art. 5º do Decreto nº 4464 de 18 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a aprovação do Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON.