Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  DECRETO n. 4538  
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de 23/02/1990

Ementa


ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ$ 3.500.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

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