Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 20/02/1990
Ementa
ALTERA O ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, NO VALOR DE NCZ$ 3.200.000,00.