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DECRETO n. 4512
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 26/01/1990
Ementa
Regulamenta o Instituto de Ascensão Funcional, que se refere a Lei Complementar nº 2, de 24 de dezembro de 1984, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
24/01/1990
Número:
4512
Publicado:
26/01/1990
Diário Oficial:
1967
Downloads:
Decreto n. 4512
Decreto n. 4512
Lei Complementar n. 2
Decreto n. 4512
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