SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
►
Detalhes da Consulta
Detalhes -
DECRETO n. 4504
▼
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 23/01/1990
Ementa
Regulamenta a Lei nº 263, de 17.01.90.
Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
23/01/1990
Número:
4504
Publicado:
23/01/1990
Diário Oficial:
1964
Downloads:
Decreto n. 4504
Decreto n. 4504
Lei n. 263
Decreto n. 4504
Governo do Estado de Rondônia - Portal