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    Detalhes -  DECRETO n. 4494  
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de 18/01/1990

Ementa


Dispõe sobre recursos relativos ao benefício fiscal concedido pela Lei Federal nº 7.752, de 14 de abril de 1989.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 17/01/1990


Número: 4494
Publicado: 18/01/1990


Diário Oficial: 1961

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  Decreto n. 4494
 
 

  
  Decreto n. 4494



 
 



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