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    Detalhes -  DECRETO n. 4493  
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de 17/01/1990

Ementa


Dispõe sobre o prazo para pagamento e sobre parcelamento do ICMS, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 16/01/1990


Número: 4493
Publicado: 17/01/1990


Diário Oficial: 1960

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  Decreto n. 4493
 
 

  
  Decreto n. 4493



 
 



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