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    Detalhes -  DECRETO n. 4444  
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de 01/12/1989

Ementa


Regulamenta a Lei nº 241, de 27 de outubro de 1989.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 29/11/1989


Número: 4444
Publicado: 01/12/1989


Diário Oficial: 1931

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  Decreto n. 4444
 
 

  
  Decreto n. 4444



 
 



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