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DECRETO n. 4398
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 08/11/1989
Ementa
Cria uma comissão especial, com a finalidade de elaborar o Regime Jurídico Único e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Executivo, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
07/11/1989
Número:
4398
Publicado:
08/11/1989
Diário Oficial:
1915
Downloads:
Decreto n. 4398
Decreto n. 4398
Decreto n. 4398
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