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    Detalhes -  DECRETO n. 4372  
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de 07/11/1989

Ementa


Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 241, de 27.10.89.

  • Informação Básica
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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 03/11/1989


Número: 4372
Publicado: 07/11/1989


Diário Oficial: 1914

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  Decreto n. 4372
 
 

  
  Decreto n. 4372



 
 



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