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de 03/10/1989

Ementa


Altera o inciso I do Art. 4º do Decreto nº 4053, de 28.12.88.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 29/09/1989


Número: 4346
Publicado: 03/10/1989


Diário Oficial: 1891

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  Decreto n. 4346
 
 

  
  Decreto n. 4053
  
  Decreto n. 4346



 
 



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