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    Detalhes -  DECRETO n. 4278  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 10/08/1989

Ementa


Autoriza a Comissão Especial Pró-Energia para os fins que específica a Lei nº 234, de 27.07.89 que dispõe sobre a transferência do controle acionário das Centrais Elétricas de Rondônia-S/A-CERON.

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