Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 04/07/1989
Ementa
Revoga o inciso IV, do artigo 28 do Decreto nº 3377, de 03 de agosto de 1987, que Estabelece a Competência e aprova a estrutura da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e dá outras providências".