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DECRETO n. 4174
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 19/05/1989
Ementa
Regulamenta a Concessão da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço Prevista no Artigo 97, Inciso X, da Lei Complementar nº 15, de 14 de outubro de 1986.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
17/05/1989
Número:
4174
Publicado:
19/05/1989
Diário Oficial:
1799
Downloads:
Decreto n. 4174
Decreto n. 4174
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