Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 12/05/1989
Ementa
Altera as alíneas do inciso III do artigo 9º, do Decreto nº 2939, de 20.05.86 que dispõe sobre o Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, código TAF-100 e dá outras providências.