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    Detalhes -  DECRETO n. 4102  
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de 03/03/1989

Ementa


Institui programas de assistência aos municípios e estabelece normas de repasse de recursos.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 02/03/1989


Número: 4102
Publicado: 03/03/1989


Diário Oficial: 178

Downloads:
  Decreto n. 4102
 
 

  
  Decreto n. 4102



 
 



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