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    Detalhes -  DECRETO n. 3144  
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de 23/12/1986

Ementa


Dispõe sobre a extensão da Gratificação Prémio Produtividade, prevista no Anexo VIII, da Lei Complementar n° 02, de 24 de dezembro de 1984 às Categorias Funcionais que especifica e dá outras providencias.

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