Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 05/12/1985
Ementa
Fica alterada a composição da Comissão Setorial de Licitação, prevista no Decreto n° 1.394 de 04 de agosto de 1983 e definida pelo Decreto n° 2.722 de 09 de setembro de 1985.