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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 2566
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Declara de utilidade Pública para fins de Desapropriação os Imóveis Urbanos de Propriedade Particular que especifica.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
02/01/1985
Número:
2566
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 2566
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