Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 487  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 27/11/2008

Ementa


Dispõe sobre o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUNEDCA. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR N°667, DE 5/6/2012.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal