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    Detalhes -  DECRETO n. 1395  
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de 09/08/1983

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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DO DECRETO N° 160 DE 26 DE ABRIL DE 1982, E REVOGA SEU PARÁGRAFO ÚNICO.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 09/08/1983


Número: 1395
Publicado: 09/08/1983


Diário Oficial:
385

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  Decreto n. 1395
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