Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 15/04/1983
Ementa
Altera o Decreto nº 032 de 26 de Fevereiro de 1982,que institui a Comissão de Racionalização do Consumo de Combustível do Estado de Rondônia, no seu Artigo 2º, Inciso III, Parágrafo 5° e Revoga o Parágrafo 6°.