SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
►
Detalhes da Consulta
Detalhes -
DECRETO n. 958
▼
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 22/03/1983
Ementa
Fica permitido o uso gratuito da área de terra encravada no titulo milagres.
Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
14/03/1983
Número:
958
Publicado:
22/03/1983
Diário Oficial:
290
Downloads:
Decreto n. 958
Sem registro.
Decreto n. 958
Governo do Estado de Rondônia - Portal