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Detalhes da Consulta
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LEI COMPLEMENTAR n. 403
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de 21/12/2007
Ementa
Cria o Instituto de Colonização e Terras do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
1
-
Lei Complementar
Data:
20/12/2007
Número:
403
Publicado:
21/12/2007
Diário Oficial:
904
Downloads:
Lei Complementar n. 403
Lei Complementar n. 403
Lei Complementar n. 403
Lei Complementar n. 403 - PL
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