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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 392  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 26/09/2007

Ementa


Dispõe sobre a criação de cargos de Assessores Jurídicos para compor o Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia.

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