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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 389  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 13/08/2007

Ementa


Cria a Procuradoria de Execuções Judiciais e altera o artigo 10, da Lei Complementar nº 20, de 2 de julho de 1987.

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