Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6405

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 51.337.941,17, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 94.254.688,77, em favor da unidade orçamentária Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças - RS-Sefin. SEI N° 0035.000997/2026-48.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 07/05/2026

Número: 6405

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei n. 6405
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei n. 6405 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.