Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6397

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Acrescenta os artigos 3°-A e 3°-B à Lei n° 4.595, de 26 de outubro de 2019, que “Institui a Política Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio no estado de Rondônia.”. SEI N° 0005.001962/2026-83

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 05/04/2026

Número: 6397

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6397 - PL

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