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    Detalhes -  LEI n. 6394  
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Ementa


Revoga Anexo da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026. SEI N° 0035.004191/2025-48.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 30/04/2026


Número: 6394
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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