Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6385

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera a Lei n° 3.166, de 27 de agosto de 2013, a fim de dispor sobre a classificação de informações sensíveis relacionadas à segurança institucional dos Chefes dos Poderes do Estado e dá outras providências. SEI N° 0005.002364/2026-21.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 30/04/2026

Número: 6385

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6385 - PL

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