
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Reconhece como de relevante interesse social e cultural, no âmbito do estado de Rondônia, as atividades desenvolvidas por Motoclubes, Moto Grupos, Moto Car Clubes e associações similares - Lei Antônio Nômade. SEI N° 0005.001879/2026-12