Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6374

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das redes pública e privada. SEI N° 0005.001863/2026-00

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 30/04/2026

Número: 6374

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6374 - PL

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