Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6372

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui o Programa Estadual de Inclusão Social Produtiva para Catadores de Materiais Recicláveis, no âmbito do estado de Rondônia. SEI N° 0026.008237/2025-15

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 30/04/2026

Número: 6372

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6372 - PL

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