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    Detalhes -  LEI n. 6333  
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Altera dispositivo da Lei n° 5.667, de 30 de novembro de 2023. SEI N° 0010.001239/2026-25.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 10/03/2026


Número: 6333
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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