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    Detalhes -  LEI n. 6334  
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Altera dispositivos da Lei n° 1.638, de 8 de junho de 2006. SEI N° 0010.064741/2024-85.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 10/03/2026


Número: 6334
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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