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DECRETO n. 6970
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Ementa
Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Controladoria Geral do Estado, e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO N° 31.279, DE 23/2/2026).
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
14/07/1995
Número:
6970
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 6970
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