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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 5189
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Ementa
Aprova o Regimento Interno da Auditoria Geral do Estado com as nominatas das Funções Gratificadas, e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO N° 31.279, DE 23/2/2026)
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
23/07/1991
Número:
5189
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 5189
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