Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6321

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Acrescenta o § 4° e seus respectivos incisos I e II ao artigo 1° da Lei n° 3.306, de 19 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre a instituição da Ficha de Controle Sanitário da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia, seus procedimentos e tratamento de suas informações.”. SEI N° 0005.008188/2025-51.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 14/01/2026

Número: 6321

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6321 - PL

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