Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31131

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a concessão excepcional de parcela extra dos recursos financeiros do Proafi Escola-Regular, instituído pelo Decreto n° 29.000, de 22 de março de 2024. SEI N° 0029.064417/2023-87.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 23/12/2025

Número: 31131

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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