Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6315

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Reconhece a atividade de pesca esportiva como de relevante interesse econômico, turístico, esportivo e cultural no estado de Rondônia. SEI N° 0005.008090/2025-01.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 09/01/2026

Número: 6315

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6315 - PL

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