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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 6314
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Ementa
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Condutores de Turismo de Pesca Esportiva do Estado de Rondônia - ACPE/RO. SEI N° 0005.008086/2025-35
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
09/01/2026
Número:
6314
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei n. 6314
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Lei n. 6314 - PL
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