Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6319

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, o Mês Abril Laranja, dedicado a ações de conscientização e prevenção à crueldade contra os animais, e dá outras providências. SEI N° 0005.008081/2025-11.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 09/01/2026

Número: 6319

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei n. 6319
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei n. 6319 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.