Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6318

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera o § 1° do art. 3° da Lei n° 4.674, de 6 de dezembro de 2019, que “Regula a realização de testes de aptidão física, em concurso público realizado no Estado de Rondônia, por candidata gestante.”. SEI N° 0005.008083/2025-00.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 09/01/2026

Número: 6318

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6318 - PL

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