Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6317

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui, no âmbito do estado de Rondônia, a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Síndrome de Tourette, e dá outras providências. SEI N° 0005.008093/2025-37.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 09/01/2026

Número: 6317

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6317 - PL

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